TRF1 - 1022469-26.2021.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

FRANCINALDO GUIMARAES BORGES

CPF *03.***.*98-94

Advogados

EVERTON BERNARDO CLEMENTE

OAB: 49458/DF

CPF *57.***.*07-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1022469-26.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: FRANCINALDO GUIMARAES BORGES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 27/06/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 16:25

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 10/03/2023 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2023 21:31

    Juntada de documentos diversos

  • 08/02/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 10:17

    Juntada de manifestação

  • 20/12/2022 03:02

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 02:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 14:28

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2022 17:00

    Homologada a Transação

  • 13/10/2022 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 15:23

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 05/10/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 08:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 20:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:48

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 12:09

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 17:01

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 17:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/04/2022 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2022 14:20

    Juntada de contestação

  • 11/03/2022 11:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/03/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 10:45

    Juntada de laudo pericial

  • 10/12/2021 11:08

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 09/12/2021 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 12:29

    Perícia designada

  • 28/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 18:42

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 10/09/2021 18:42

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 10/09/2021 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2021 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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