20/08/2025 13:56

Cancelada a Distribuição
16/07/2025 04:10

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA MAGALHAES LTDA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:10

Decorrido prazo de RAFAELA CASSIM SANTOS MAGALHAES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:09

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA MAGALHAES em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1006153-79.2024.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CHARLES BARBOSA MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENA CORREIA SILVA - BA54960 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DECISÃO Trata-se de "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS" ajuizada por Charles Barbosa Magalhaes, Rafaela Cassim Santos Magalhaes e Charles Barbosa Magalhaes EIRELI (Autores) em face de IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Réus).

Conforme se verifica nos autos, o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelos autores na petição inicial foi indeferido, uma vez que a análise dos documentos indicou suficiência econômico-financeira.

Em decisão proferida em 28/08/2024 (id. 2145313830), a parte autora foi intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Os autores, em 29/08/2024, apresentaram petição solicitando a reconsideração do indeferimento da gratuidade de justiça, reiterando a alegação de hipossuficiência.

No entanto, não apresentaram novos documentos que comprovassem a insuficiência de recursos para arcar com as custas (id. 2145612446).

Em nova decisão, datada de 23/10/2024 (id. 2154802265), foi mantido o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, e os autores foram novamente intimados para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da ação, nos termos do art. 290 do CPC.

A certidão de intimação do polo ativo foi expedida em 23/10/2024 (id. 2154857406).

Considerando que, decorridos os prazos para cumprimento das determinações judiciais de recolhimento das custas processuais, os autores mantiveram-se inertes, impõe-se o cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
18/06/2025 08:08

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:08

Determinado o cancelamento da distribuição
17/12/2024 09:51

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA MAGALHAES LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RAFAELA CASSIM SANTOS MAGALHAES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA MAGALHAES em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2024 00:50

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA MAGALHAES LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:50

Decorrido prazo de CHARLES BARBOSA MAGALHAES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:50

Decorrido prazo de RAFAELA CASSIM SANTOS MAGALHAES em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:26

Juntada de contestação
13/09/2024 11:17

Juntada de contestação
30/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:45

Juntada de outras peças
28/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
16/08/2024 12:05

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2024 09:36

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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