TRF1 - 0020482-52.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

CNPJ: 01.613.956/0001-21

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

CNPJ: 13.891.544/0001-32

MUNICIPIO DE ARROIO DE SAL - RS

MUNICIPIO DE FILADELFIA - BA

MUNICIPIO DE MIRANORTE - TO

Advogados

JORGE AMAURY MAIA NUNES

OAB: 8577/DF

CPF *32.***.*26-34

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB: 31531/RS

DAISE MENEGUSSO NEVES HANS

CPF *77.***.*08-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

CNPJ: 01.613.956/0001-21

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

CNPJ: 13.891.544/0001-32

MUNICIPIO DE ARROIO DE SAL - RS

MUNICIPIO DE FILADELFIA - BA

MUNICIPIO DE MIRANORTE - TO

Advogados

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB: 31531/RS

DAISE MENEGUSSO NEVES HANS

CPF *77.***.*08-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/11/2021 14:00

    Juntada de Informação

  • 10/11/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/07/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 15:23

    Juntada de Informação

  • 14/07/2021 15:20

    Juntada de documentos diversos

  • 06/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARROIO DE SAL - RS em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA - BA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANORTE - TO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL em 22/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA - BA em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARROIO DE SAL - RS em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANORTE - TO em 15/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 08:00

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 20/05/2021 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 11:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 16:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARROIO DE SAL - RS em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA - BA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANORTE - TO em 07/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020482-52.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020482-52.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ARROIO DE SAL - RS e outros Advogado do(a) APELANTE: DAISE MENEGUSSO NEVES HANS - RS31711 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ARROIO DE SAL - RS e outros Advogado do(a) APELADO: DAISE MENEGUSSO NEVES HANS - RS31711 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARROIO DE SAL - RS DAISE MENEGUSSO NEVES HANS - (OAB: RS31711) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 02:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 02:39

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 02:39

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 02:38

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 02:38

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 02:37

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 02:37

    Juntada de volume

  • 24/09/2020 07:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/08/2020 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/08/2020 16:35

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 20/08/2020 15:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/08/2020 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/08/2020 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 17:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

  • 16/02/2018 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/01/2013 15:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530;200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

  • 17/05/2012 09:56

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530

  • 17/05/2012 09:54

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

  • 14/05/2012 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2843905 PETIÇÃO

  • 27/03/2012 11:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000271220;200134000284528;200134000283015;200134000284248;200134000284530

  • 27/03/2012 11:12

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 27/03/2012 11:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080

  • 13/01/2012 08:11

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 13/01/2012 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 09/12/2011 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/12/2011 11:03

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/11/2011 12:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/11/2011 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2011 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2011 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2749548 CONTRA-RAZOES

  • 16/11/2011 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2749547 CONTRA-RAZOES

  • 16/11/2011 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/11/2011 07:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2011 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2011 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2011 16:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 23/09/2011 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 20/C

  • 20/09/2011 19:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2011 07:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/09/2011 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2693806 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/09/2011 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712714 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/09/2011 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712715 RECURSO ESPECIAL

  • 19/09/2011 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2712716 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 15/09/2011 17:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/08/2011 14:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/08/2011 - PAGS. 295/313

  • 19/08/2011 15:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE AMAURY MAIA NUNES - CARGA

  • 19/08/2011 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2011 AGS. 411/435.

  • 16/08/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 18/08/2011. Nº de folhas do processo: 721. Destino: ARM 33-I

  • 10/08/2011 15:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

  • 10/08/2011 15:29

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 08/08/2011 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 37-A

  • 05/08/2011 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/08/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Município e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 27/07/2011 11:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/07/2011 - PGS. 330/336

  • 25/07/2011 14:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2011

  • 06/07/2011 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 07/02/2011 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

  • 07/02/2011 16:46

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

  • 24/01/2011 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/12/2010 10:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:15

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/10/2008 20:55

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 20/08/2008 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/08/2008 15:19

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 14/08/2008 17:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/08/2008 15:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 08/08/2008 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 07/08/2008 (PAGS. 382/467). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/08/2008 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 08/08/2008. Teor do despacho : Pedido deferido

  • 18/07/2008 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/07/2008 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 04/07/2008 08:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/07/2008 16:41

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/06/2008 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2029216 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 27/06/2008 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/06/2008 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 26/06/2008 13:08

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/06/2008 08:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/06/2008 19:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 21/05/2008 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1991554 REQ. JUNTADA

  • 21/05/2008 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/05/2008 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 06/10/2006 18:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/10/2006 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2006

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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