06/09/2025 00:41

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:22

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:37

Juntada de petição intercorrente
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:44

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/07/2025 18:43

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1063738-31.2024.4.01.3300 AUTOR: ANTONIA MARIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:12

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:12

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:12

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MARIA DOS SANTOS - CPF: *94.***.*41-34 (AUTOR)
18/06/2025 08:12

Homologada a Transação
10/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 08:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:51

Juntada de contestação
08/04/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:50

Juntada de laudo pericial
04/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:39

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 11:07

Recebidos os autos
11/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/10/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 09:09

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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