08/09/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 10:20

Juntada de manifestação
28/08/2025 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de CRISPIM LOPES RODRIGUES em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 12:16

Juntada de outras peças
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:12

Juntada de Certidão de expedição de documento
31/07/2025 14:16

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 14:01

Juntada de outras peças
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1056945-76.2024.4.01.3300 AUTOR: CRISPIM LOPES RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a CRISPIM LOPES RODRIGUES - CPF: *07.***.*08-34 (AUTOR)
18/06/2025 08:13

Homologada a Transação
31/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
23/05/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:29

Juntada de outras peças
28/04/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:29

Recebidos os autos
14/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/02/2025 02:23

Juntada de laudo de perícia médica
27/01/2025 09:04

Perícia agendada
24/01/2025 08:35

Juntada de outras peças
21/01/2025 09:55

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:22

Juntada de outras peças
08/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/09/2024 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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