09/09/2025 00:49

Decorrido prazo de JUSSELIA DA COSTA SANTANA em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
01/09/2025 07:13

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de JUSSELIA DA COSTA SANTANA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:36

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/07/2025 12:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1045015-61.2024.4.01.3300 AUTOR: JUSSELIA DA COSTA SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a JUSSELIA DA COSTA SANTANA - CPF: *61.***.*44-68 (AUTOR)
18/06/2025 08:13

Homologada a Transação
31/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 16:42

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:35

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 01:42

Decorrido prazo de JUSSELIA DA COSTA SANTANA em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 09:03

Decorrido prazo de JUSSELIA DA COSTA SANTANA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:00

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 15:08

Recebidos os autos
25/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 21:03

Juntada de petição intercorrente
08/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 03:16

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/07/2024 14:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 17:35

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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