06/09/2025 00:46

Decorrido prazo de ROSANGELA PORTO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 11:13

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de ROSANGELA PORTO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:18

Juntada de resposta
05/08/2025 17:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/07/2025 19:02

Juntada de cumprimento de sentença
07/07/2025 13:38

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1062289-38.2024.4.01.3300 AUTOR: ROSANGELA PORTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA PORTO - CPF: *49.***.*58-04 (AUTOR)
18/06/2025 08:13

Homologada a Transação
05/06/2025 12:45

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:11

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:11

Cancelada a conclusão
27/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 15:09

Juntada de contestação
29/04/2025 17:09

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 23:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:50

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo de ROSANGELA PORTO em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:45

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ROSANGELA PORTO em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:48

Recebidos os autos
16/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/11/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 14:56

Determinação de redistribuição por prevenção
12/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/10/2024 14:34

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 14:31

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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