31/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:12

Juntada de manifestação
28/08/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 19:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:03

Juntada de manifestação
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/07/2025 19:16

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 11:18

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1006157-24.2025.4.01.3300 AUTOR: ROSEMEIRE CONCEICAO DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:14

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:14

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:14

Concedida a gratuidade da justiça a ROSEMEIRE CONCEICAO DE JESUS - CPF: *27.***.*44-90 (AUTOR)
18/06/2025 08:14

Homologada a Transação
10/06/2025 08:07

Conclusos para julgamento
09/06/2025 23:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 14:02

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:12

Juntada de laudo de perícia médica
05/03/2025 15:33

Juntada de manifestação
27/02/2025 12:22

Juntada de manifestação
27/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:28

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 16:40

Recebidos os autos
24/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/02/2025 13:50

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2025 20:20

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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