09/09/2025 00:50

Decorrido prazo de LUZINETE ALVES BARRETO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 07:54

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de LUZINETE ALVES BARRETO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
05/08/2025 12:15

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/07/2025 20:46

Juntada de Informações prestadas
26/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1065723-35.2024.4.01.3300 AUTOR: LUZINETE ALVES BARRETO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 08:14

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:14

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:14

Concedida a gratuidade da justiça a LUZINETE ALVES BARRETO DA SILVA - CPF: *04.***.*28-91 (AUTOR)
18/06/2025 08:14

Homologada a Transação
12/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
10/06/2025 08:05

Decorrido prazo de LUZINETE ALVES BARRETO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:27

Juntada de manifestação
14/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:07

Juntada de laudo de perícia médica
10/12/2024 01:02

Decorrido prazo de LUZINETE ALVES BARRETO DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:19

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 12:24

Recebidos os autos
18/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/11/2024 00:49

Decorrido prazo de LUZINETE ALVES BARRETO DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 14:12

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 14:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 14:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 14:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 14:11

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 14:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/10/2024 18:48

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 10:11

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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