31/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
31/07/2025 15:34

Juntada de Informação
31/07/2025 15:34

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 00:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BRAGA PORTELLA CARNEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:06

Decorrido prazo de UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A. em 30/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022867-81.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1022867-81.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA FERNANDA BRAGA PORTELLA CARNEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253-A e MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO PAULO DA SILVA CABREIRA - PR48859-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA FERNANDA BRAGA PORTELLA CARNEIRO e UB - CAMPO REAL EDUCACIONAL S.A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
28/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:21

Conhecido o recurso de MARIA FERNANDA BRAGA PORTELLA CARNEIRO - CPF: *03.***.*39-04 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 19:07

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 19:07

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
12/05/2025 11:13

Juntada de Certidão de Redistribuição
09/05/2025 18:55

Recebidos os autos
09/05/2025 18:55

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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