TRF1 - 0031535-24.2010.4.01.3300

19/09/2022 11:58

Juntada de Certidão

23/05/2022 15:33

Conclusos para decisão

23/05/2022 14:42

Juntada de impugnação

23/05/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022 01:08

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TECCARGAS LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022 01:07

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TECCARGAS LTDA em 19/05/2022 23:59.

05/05/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022 15:23

Juntada de embargos de declaração

27/04/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022 12:59

Juntada de Certidão

27/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 08:47

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e TRANSPORTADORA TECCARGAS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte

22/04/2022 13:26

Juntada de Certidão de julgamento

22/04/2022 13:26

Desentranhado o documento

22/04/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 13:29

Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

13/09/2021 15:53

Conclusos para decisão

13/09/2021 15:13

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

13/09/2021 15:13

Juntada de Certidão

01/07/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2021 23:59.

09/06/2021 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TECCARGAS LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021 02:15

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TECCARGAS LTDA em 08/06/2021 23:59.

17/05/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 09:17

Proferida decisão interlocutória

13/05/2021 11:35

Conclusos para decisão

13/05/2021 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:53

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TECCARGAS LTDA em 30/03/2021 23:59.

10/02/2021 11:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 09:04

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 09:04

Juntada de volume

20/12/2020 09:04

Juntada de volume

20/12/2020 08:16

Juntada de volume

20/12/2020 08:15

Juntada de volume

20/12/2020 08:15

Juntada de volume

16/11/2020 18:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/04/2016 08:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

17/02/2016 10:41

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 747.314- STJ

16/02/2016 15:14

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2015 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

13/01/2015 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/01/2015 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

09/01/2015 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3531780 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/12/2014 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/12/2014 09:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3489633 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

05/12/2014 12:28

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA RESP E RE DA FN

17/11/2014 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2014 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014 09:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

10/10/2014 08:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

10/10/2014 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

10/10/2014 07:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

22/09/2014 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/09/2014 10:19

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/09/2013 15:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/09/2013 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/09/2013 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2013 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168314 CONTRA-RAZOES

20/08/2013 13:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3168315 CONTRA-RAZOES

15/08/2013 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/08/2013 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3109631 CONTRA-RAZOES AO RESP

31/05/2013 10:17

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3109623 CONTRA-RAZOES AO RE

09/05/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/05/2013 E PUBLICADA NO DIA 09/05/2013

17/04/2013 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/04/2013 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/04/2013 13:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/04/2013 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3071594 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/04/2013 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3054084 RECURSO EXTRAORDINARIO

15/04/2013 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3071595 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

15/04/2013 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3054072 RECURSO ESPECIAL

09/04/2013 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 41-G

12/03/2013 18:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/02/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/02/2013 PAGS.565/638.

19/02/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/02/2013. Nº de folhas do processo: 439. Destino: ARM. 16 D

14/02/2013 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 D

14/02/2013 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Impetrante

28/11/2012 12:47

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/11/2012 (MCC)

14/08/2012 12:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/08/2012 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

13/08/2012 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/08/2012 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2921934 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

09/08/2012 18:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

30/07/2012 12:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012 12:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

24/07/2012 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2906164 CONTRA-RAZOES

19/07/2012 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 37/H

16/07/2012 17:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

10/07/2012 10:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

09/07/2012 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2012. Teor do despacho : 12 A

28/06/2012 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2871529 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/06/2012 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2886241 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/06/2012 07:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/B

15/06/2012 16:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/06/2012 11:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/05/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TRANSP. TECCARGAS LTDA) WEB

18/05/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/05/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 17/05/2012. Nº de folhas do processo: 374. Destino: ARM. 19 M.

14/05/2012 17:45

OFICIO JUNTADO - (REFORMA SENTENÇA)

11/05/2012 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A

10/05/2012 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/05/2012 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2012 - PAGS. 118/150

02/05/2012 15:51

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201201206 para JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

27/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da Impetrante

19/04/2012 09:51

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/04/2012 ÀS 9 HORAS - PAGS. 140/154

17/04/2012 10:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2012

01/12/2011 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/12/2011 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/12/2011 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/11/2011 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758595 PARECER (DO MPF)

25/11/2011 13:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/H

22/11/2011 18:11

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/11/2011 18:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO