TRF1 - 0004534-17.2003.4.01.0000

21/02/2022 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

31/01/2022 18:48

Juntada de Informação

31/01/2022 18:47

Processo Reativado

31/01/2022 18:47

Recebidos os autos

28/01/2022 16:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

17/12/2021 12:08

Juntada de Informação

09/09/2021 08:46

Juntada de Informação

09/09/2021 08:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

10/07/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2021 23:59.

09/07/2021 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/07/2021 23:59.

26/06/2021 01:21

Decorrido prazo de JANE LUZIA FREIRE MATOS em 25/06/2021 23:59.

25/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021 16:30

Recurso Extraordinário não admitido

25/05/2021 16:29

Recurso Especial não admitido

20/05/2021 11:39

Conclusos para admissibilidade recursal

17/05/2021 16:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021 08:20

Decorrido prazo de JANE LUZIA FREIRE MATOS em 14/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

07/04/2021 11:21

Juntada de manifestação

27/03/2021 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

27/03/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

19/03/2021 00:00

Intimação

18/03/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 21:55

Juntada de Certidão de processo migrado

27/01/2021 21:55

Juntada de volume

27/01/2021 21:55

Juntada de volume

27/01/2021 21:54

Juntada de volume

23/09/2020 07:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/05/2020 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/05/2020 16:41

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/03/2015 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/02/2015 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/02/2015 08:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568837 CONTRA-RAZOES

28/02/2015 08:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3568839 CONTRA-RAZOES

29/01/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

09/10/2014 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2014 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2014 14:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/10/2014 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440824 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/10/2014 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440823 RECURSO ESPECIAL

26/09/2014 16:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2014 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/09/2014 16:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/04/2014 10:19

Baixa Definitiva A - ORIGEM

23/04/2014 08:46

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 15/01/2014

17/02/2014 15:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/01/2014 17:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/11/2013 16:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CANDICE LUDWIG - CARGA

27/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2013. Nº de folhas do processo: 279

20/11/2013 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/11/2013 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

10/09/2013 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

22/08/2013 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

22/08/2013 16:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

22/08/2013 11:46

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

22/08/2013 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

21/08/2013 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

14/08/2013 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3166844 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/08/2013 09:06

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

24/06/2013 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3128741 PETIÇÃO

21/06/2013 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

14/06/2013 12:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3091924 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/05/2013 15:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)WEB

24/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2013. Nº de folhas do processo: 254

16/04/2013 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/04/2013 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

15/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

10/04/2013 09:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 10/04/2013 PÁGS. 106/108

05/04/2013 11:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2013

05/09/2012 17:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/09/2012 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

05/09/2012 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

05/09/2012 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

05/09/2012 15:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

05/09/2012 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

05/09/2012 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

25/07/2012 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

20/07/2012 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

15/08/2011 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

01/02/2011 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

01/02/2011 13:17

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

25/01/2011 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

23/04/2009 17:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

23/04/2009 17:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

05/08/2004 16:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

02/04/2004 12:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/04/2004 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/03/2004 18:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

26/03/2004 12:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

23/03/2004 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/03/2004

17/03/2004 18:23

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR COM DECISAO

12/03/2004 11:30

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

11/03/2004 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1392844 REQUERENDO

11/03/2004 15:10

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/02/2004 19:02

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

15/10/2003 11:08

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

24/03/2003 18:52

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

24/03/2003 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/03/2003 18:27

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/03/2003 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO