21/06/2021 07:15

Arquivado Definitivamente
18/06/2021 17:03

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:32

Conclusos para despacho
18/06/2021 12:32

Juntada de Certidão
18/06/2021 12:28

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 12:28

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 00:09

Decorrido prazo de EDILENE ALVES PEREIRA em 01/06/2021 23:59.
25/05/2021 08:50

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 08:50

Juntada de diligência
17/05/2021 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2021 07:15

Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:34

Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:14

Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO em 26/04/2021 23:59.
16/04/2021 09:26

Mandado devolvido para redistribuição
16/04/2021 09:26

Juntada de diligência
09/04/2021 05:06

Publicado Intimação em 09/04/2021.
09/04/2021 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : Agliberto Gomes Machado Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002119-81.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO Advogado do(a) AUTOR: JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO - PI6935 REU: EDILENE ALVES PEREIRA Advogado do(a) REU: MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO - PI1879 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Isto posto, julgo improcedente o pedido de ressarcimento vertido na inicial em razão da prescrição do direito de postular o ressarcimento das verbas remanescentes e não pagas, decorrentes dos Convênios SIAFI 392256 e 424784.

Sem condenação em honorários advocatícios e nem em custas processuais, nos termos do art. 18 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985).

Registre-se.

Intimem-se.
07/04/2021 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2021 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2021 12:26

Expedição de Mandado.
07/04/2021 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 08:10

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO em 26/01/2021 23:59.
18/11/2020 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 15:21

Decorrido prazo de EDILENE ALVES PEREIRA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 26/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 16:42

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2020 19:14

Julgado improcedente o pedido
22/07/2020 10:49

Conclusos para julgamento
22/07/2020 10:37

Juntada de Parecer
14/07/2020 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 18:55

Outras Decisões
10/07/2020 17:22

Conclusos para decisão
10/07/2020 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2020 09:35

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
10/07/2020 09:33

Restituídos os autos à Secretaria
10/07/2020 09:33

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/07/2020 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEMERVAL LOBAO em 30/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 12:56

Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO em 08/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
21/04/2020 13:15

Declarada incompetência
02/08/2019 12:16

Conclusos para julgamento
13/07/2019 21:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 09:55

Juntada de manifestação
21/06/2019 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2019 16:09

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
29/01/2019 06:31

Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO em 28/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 06:31

Decorrido prazo de JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO em 28/01/2019 23:59:59.
20/12/2018 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
20/12/2018 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2018 20:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 13:36

Conclusos para despacho
04/04/2018 00:51

Decorrido prazo de EDILENE ALVES PEREIRA em 03/04/2018 23:59:59.
08/03/2018 10:11

Mandado devolvido cumprido
23/02/2018 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2018 10:32

Expedição de Mandado.
31/01/2018 12:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 11:42

Juntada de informação
13/11/2017 18:39

Conclusos para decisão
13/11/2017 18:38

Juntada de Certidão
31/10/2017 09:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPI
31/10/2017 09:46

Juntada de Informação de Prevenção.
30/10/2017 15:18

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2017 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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