26/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 05:51

Decorrido prazo de CLEIDEMAR RODRIGUES SIQUEIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002191-23.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEIDEMAR RODRIGUES SIQUEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal Cível que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas.

A parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a determinação contida no ato retro (ID 2182799935), deixando de promover a juntada de cópia detalhada do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, com a data da última atualização de no máximo 2 anos., o que conduz à extinção do processo por abandono.

Ressalto que o prazo estabelecido (15 dias) foi compatível com a providência designada.

Como a extinção do processo nos procedimentos dos Juizados Especiais independe de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/1995, art. 51, §1º), o não cumprimento da determinação citada conduz à extinção do feito sem análise do mérito.

Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na medida em que não houve cumprimento da determinação judicial mencionada (art. 485, VI, do CPC e Lei n. 9.099/1995, art. 51, I).

A parte autora deverá, querendo, ajuizar nova demanda, corrigindo o vício apontado.

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição.

Havendo recurso(s) inominado(s), intime(m)-se para contrarrazões e, após, subam os autos à e.

Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa.

Goiânia-Go, data e assinatura eletrônica abaixo.
29/05/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:18

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
26/05/2025 23:30

Juntada de emenda à inicial
22/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
11/04/2025 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 23:11

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 23:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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