04/07/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 22:33

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 08:31

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1001788-09.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 11/03/2025 (DIB originária em 05/05/2023) b) Data do início do pagamento (DIP): 01/04/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 07/10/2025 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 766,29 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
27/05/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:21

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:20

Homologada a Transação
26/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:30

Juntada de laudo pericial
08/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA RIBEIRO DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 13:40

Perícia agendada
20/03/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 10:51

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 10:51

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 10:51

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 10:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 10:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/03/2025 10:50

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/03/2025 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 11:28

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 11:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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