TRF1 - 1012565-92.2024.4.01.3000
1ª instância - 4ª Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 12:11
Juntada de Certidão
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30/06/2025 12:11
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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16/06/2025 17:06
Juntada de manifestação
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16/06/2025 08:04
Decorrido prazo de MARCIA LIMA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
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15/06/2025 09:37
Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
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15/06/2025 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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11/06/2025 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012565-92.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIA LIMA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA - RO10519, JURACI ALVES DOS SANTOS - RO10517 e ANDREW DE SENA MACEDO - RO12068 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Rio branco, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
28/05/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 18:30
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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28/05/2025 18:30
Expedição de Documento RPV.
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16/04/2025 12:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 19:41
Decorrido prazo de MARCIA LIMA DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
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28/03/2025 16:09
Processo devolvido à Secretaria
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28/03/2025 16:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/03/2025 16:09
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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28/03/2025 16:09
Juntada de Certidão
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28/03/2025 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 16:09
Homologada a Transação
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13/03/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 15:37
Juntada de pedido de homologação de acordo
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27/01/2025 15:15
Juntada de contestação
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15/01/2025 20:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2024 05:50
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 05:50
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 05:50
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 05:50
Juntada de dossiê - prevjud
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29/11/2024 10:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
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29/11/2024 10:54
Juntada de Informação de Prevenção
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27/11/2024 14:53
Recebido pelo Distribuidor
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27/11/2024 14:53
Juntada de Certidão
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27/11/2024 14:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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