08/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:46

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006568-66.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALTER SOUSA DO AMARANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDERSON MAGALHAES DAMASCENO - PI21730 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 08:26

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 16:52

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:00

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 08/04/2024
14/05/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:42

Juntada de manifestação
22/02/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:25

Juntada de manifestação
11/12/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:22

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
26/09/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:03

Juntada de manifestação
24/09/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.
25/07/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.
29/05/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.
08/04/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:25

Juntada de Informações prestadas
04/04/2024 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/04/2024 23:59.
27/02/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:34

Juntada de manifestação
06/02/2024 11:39

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 11:39

Gratuidade da justiça concedida em parte a VALTER SOUSA DO AMARANTE - CPF: *18.***.*41-16 (AUTOR)
06/02/2024 11:39

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 13:52

Conclusos para julgamento
09/10/2023 10:14

Juntada de manifestação
06/10/2023 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:43

Juntada de contestação
28/09/2023 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:39

Juntada de laudo pericial
05/09/2023 09:30

Juntada de Informação
05/09/2023 08:22

Juntada de laudo pericial
03/08/2023 10:02

Juntada de manifestação
03/08/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:33

Juntada de Informação
18/07/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
18/07/2023 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2023 10:46

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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