01/09/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 08:14

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:42

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:17

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009725-91.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS SOARES DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIELE COSTA ALFAIA - PA23440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 12:46

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 12:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/06/2025 08:18

Juntada de manifestação
05/06/2025 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/06/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 12:22

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:22

Homologada a Transação
04/06/2025 10:03

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 12:28

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/05/2025 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/05/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:55

Juntada de contestação
09/04/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:06

Juntada de manifestação
14/03/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
07/03/2025 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 12:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:21

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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