02/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:44

Decorrido prazo de SAMIA DE SOUSA SANTOS em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 13:15

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 15:57

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:57

Homologada a Transação
01/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
30/06/2025 18:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/06/2025 03:09

Juntada de contestação
10/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1010960-87.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: SAMIA DE SOUSA SANTOS RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
09/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2025 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
28/05/2025 21:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
28/05/2025 21:28

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2025 17:31

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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