25/08/2025 12:55

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 14:12

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
19/06/2025 15:03

Juntada de manifestação
18/06/2025 18:00

Juntada de manifestação
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1029299-91.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADAILTON SANTANA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILE CARDOSO VIVAS - BA22899 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 11:54

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 16:11

Juntada de manifestação
12/06/2025 15:07

Juntada de ato ordinatório
11/06/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 15:34

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a ADAILTON SANTANA DE ALMEIDA - CPF: *39.***.*50-87 (AUTOR)
11/06/2025 15:34

Homologada a Transação
09/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:54

Juntada de manifestação
22/05/2025 16:02

Juntada de manifestação
05/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:49

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
23/01/2025 01:35

Decorrido prazo de ADAILTON SANTANA DE ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:05

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 14:45

Recebidos os autos
02/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 07:44

Juntada de Certidão
02/12/2024 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:30

Juntada de documentos diversos
11/10/2024 13:49

Juntada de manifestação
19/09/2024 13:26

Juntada de manifestação
04/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:12

Juntada de manifestação
15/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/05/2024 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
17/05/2024 12:42

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2024 12:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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