TRF6 - 0000762-63.2006.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal de Lavras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO DE OLIVEIRA CORREA

CPF *25.***.*64-00

MARIA MOREIRA DE CARVALHO

CPF *14.***.*21-20

FRANCISCO GOUVEIA NETO

CPF *83.***.*06-49

JOAO FONSECA SOBRINHO

CPF *27.***.*57-00

TEREZINHA DE ABREU MOREIRA

CPF *78.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 15/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 14/08/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 07/08/2025 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 06/08/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211

  • 04/08/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 11:53

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGLAV01 Número: 00007626320064013808/TRF

  • 24/04/2025 10:27

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/06/2021 16:15

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

  • 24/06/2021 15:59

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 24/06/2021 15:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 17:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 07:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE CARVALHO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO GOUVEIA NETO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA CORREA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FONSECA SOBRINHO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA DE ABREU MOREIRA em 20/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 07:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 01:29

    Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:29

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG 0000762-63.2006.4.01.3808 AUTOR: HELIO DE OLIVEIRA CORREA, MARIA MOREIRA DE CARVALHO, FRANCISCO GOUVEIA NETO, JOAO FONSECA SOBRINHO, TEREZINHA DE ABREU MOREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, independentemente de despacho, conforme facultam o inciso XIV do Art. 93 da CF/88 c/c o Art. 203, § 4º, do CPC/2015, para que, no prazo de 05(cinco) dias, requeira(m) o que entender(em) de seu(s) interesse(s) e necessário ao regular processamento do feito, INTIME(M)-SE.

    A(S) PARTE(S) QUE COMPÕE(M) O POLO ATIVO A(S) PARTE(S) QUE COMPÕE(M) O POLO PASSIVO x A(S) PARTE(S) OUTROS (ESPECIFICAR) Não havendo incidentes ou requerimentos a serem apreciados, retornem-se os autos ao e.

    Tribunal Regional da Primeira Região, conforme determinado no despacho ID 417454972 - fl. 125.

    Intime(m)-se.

    Fernando Gomes de Assis Carlos MG1011224

  • 09/04/2021 12:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2021 12:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 12:12

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FONSECA SOBRINHO em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO GOUVEIA NETO em 16/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELIO DE OLIVEIRA CORREA em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA DE ABREU MOREIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 08:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 08:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 11/02/2021 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de resposta

  • 26/01/2021 10:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 20:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 0000762-63.2006.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HELIO DE OLIVEIRA CORREA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE ABREU MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    LAVRAS, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/01/2021 15:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 15:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 11:56

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/11/2019 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 13260

  • 27/11/2019 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2019 12:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

  • 12/11/2019 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/11/2019 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2019 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2019 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/10/2019 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2019 13:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU (UNIÃO) / PROT. N. 10629

  • 20/09/2019 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 11:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER/ DOMINGOS PEREIRA

  • 11/09/2019 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2019 10:30

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2019 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. RÉU / PROT. N. 9869

  • 04/09/2019 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2019 13:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/07/2019 10:54

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCUMENTOS DE FLS. 343 A 356

  • 25/06/2019 18:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/05/2019 10:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PT AUTOR/ PROT 4592

  • 29/04/2019 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2019 12:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/04/2019 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2019 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2019 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2019 10:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/02/2019 15:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR / PROT. N. 2262

  • 04/02/2019 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE DO REU POR COTA NOS AUTOS

  • 18/01/2019 13:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/01/2019 09:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/12/2018 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2018 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2018 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/12/2018 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2018 16:23

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/11/2018 16:22

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/07/2011 08:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO.

  • 16/06/2011 11:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2011 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2011 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2011 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO MOTORISTA WANDERLEI MONTEIRO SILVERIO

  • 19/04/2011 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2011 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2011 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/01/2011 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2011 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2010 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2010 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2010 11:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS, EM 06/09/10.

  • 10/08/2010 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2010 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA SENTENÇA

  • 04/08/2010 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/08/2010 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/08/2010 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2010 12:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2010 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2010 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2010 11:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - em 19/05/10.

  • 21/05/2010 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2010 12:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2010 12:34

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO EM SECRETARIA DA SENTENCA DE FLS 245/253

  • 03/05/2010 14:46

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA AGENOR MOREIRA E MARIA MOREIRA.IMPROCEDENTE PARA FRANCISCO GOUVEIA E JOAO FONSECA.EXTINTO POR AUSENCIA DE INTERESSE

  • 03/03/2010 11:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2010 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 17:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/12/2009 10:45

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/10/2009 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS SE MANIFESTOU POR COTA NOS AUTOS.

  • 02/10/2009 11:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - APRESENTAR VALOR BENEFÍCIO

  • 28/09/2009 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/08/2009 14:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/08/2009 13:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTORES E UNIÃO APRESENTAREM RAZÕES FINAIS.

  • 08/07/2009 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2009 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA RETIRADA POR ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - RG - MG2003001001064

  • 05/06/2009 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/06/2009 11:19

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - INSS

  • 16/04/2009 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2009 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PARA RAZÕES FINAIS

  • 23/03/2009 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/02/2009 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PRAZO DE 20 DIAS

  • 05/02/2009 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 05/02/2009

  • 27/01/2009 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2009 15:24

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/01/2009 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES P/ APRES. RAZÕES FINAIS.

  • 27/01/2009 15:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS AUTORES ESPECIFICAREM PROVAS

  • 20/11/2008 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2008 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ATO ORDINATÓRIO DE F. 162

  • 11/11/2008 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2008 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2008 11:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/09/2008 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/07/2008 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRAZO DE 05 DIAS

  • 31/07/2008 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 31/07/2008

  • 28/07/2008 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2008 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2008 14:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO

  • 25/06/2008 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO DE 10 DIAS

  • 25/06/2008 15:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 25/06/2008

  • 23/06/2008 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2008 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2008 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2008 17:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/06/2008 17:06

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO

  • 09/06/2008 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2008 16:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/04/2008 16:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/02/2008 14:21

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

  • 25/02/2008 14:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA MANDADO DE CITAÇÃO PARA CEMAM BH, ATRAVÉS DO OF N. 051/2008.

  • 25/02/2008 14:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2008 14:20

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA UNIÃO

  • 13/02/2008 09:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2008 14:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM TERMO DE RETIFICACAO, FLS. 137.

  • 11/02/2008 17:06

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/02/2008 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/02/2008

  • 07/02/2008 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2008 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2008 09:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2007 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO DE 10 DIAS

  • 28/11/2007 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 28/11/2007

  • 22/11/2007 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2007 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2007 12:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO AOS AUTORES...PROMOVAM A CITAÇÃO DA UNIÃO...

  • 05/11/2007 15:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 13/02/2007 13:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA\ N. 04/2007.

  • 25/01/2007 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/01/2007 11:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 11/2007 ENCAMINHA MANDADOS P/ BELO HORIZONTE PELA PORT.10-105-DIREF

  • 11/01/2007 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2007 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2007 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - DA RFFSA ACERCA DO DESPACHO DE F. 127.

  • 10/01/2007 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/01/2007

  • 08/01/2007 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2006 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2006 18:18

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ...INTIME-SE À RFFSA...

  • 27/11/2006 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2006 10:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO C/ MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2006 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P/ APRESENTAÇÃO DE PARECER.

  • 10/11/2006 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2006 12:17

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DO INSS.

  • 09/11/2006 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/10/2006 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PARA RAZÕES FINAIS.

  • 25/10/2006 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/10/2006 14:55

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/10/2006 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2006 14:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2006 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS

  • 10/10/2006 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 10/10/2006 - VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS

  • 06/10/2006 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2006 11:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2006 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/09/2006 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA ESPECIFICAR PROVAS.

  • 22/09/2006 16:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS AUTORES ESPECIFICAREM PROVAS.

  • 19/09/2006 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2006 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 5 DIAS

  • 11/09/2006 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 07/09/2006

  • 04/09/2006 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2006 12:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/08/2006 15:46

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/08/2006 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2006 11:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/07/2006 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2006 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/07/2006 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO MINAS GERAIS DE 05/07/2006

  • 03/07/2006 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2006 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2006 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2006 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2006 11:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/06/2006 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/05/2006 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2006 13:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2006 10:34

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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