TRF6 - 0002812-47.2010.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIO DA SILVA RODRIGUES

CPF *58.***.*37-15

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

CPF *30.***.*27-42

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1078-83

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 21:04

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 22:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/04/2022 14:31

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/04/2022 14:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/02/2022 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 15:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 14:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 14:07

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 02/10/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 01/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 11:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 21:26

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 21:26

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 09/09/2021 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 14:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2021 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 17:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 17:08

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 26/08/2021 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 02:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 14/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA RODRIGUES em 08/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 11:50

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 21/05/2021 11:48

    Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

  • 21/05/2021 11:48

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 19/05/2021 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 10:30

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 07/05/2021 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2021 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 16:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 16:20

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 25/03/2021 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 06:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 06:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 27/01/2021 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/01/2021 16:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 13:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002812-47.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SILVIO DA SILVA RODRIGUES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/01/2021 18:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 18:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 18:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 18:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 18:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/01/2021 18:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/01/2021 18:21

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/01/2020 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2019 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 19/11/2019 18:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO: GABRIELA MARIA COSTA E SILVA - OABMG 52.119E

  • 08/11/2019 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2019 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2019 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2019 13:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 30/10/2019 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/10/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a

  • 12/08/2019 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2019 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/07/2019 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/07/2019 12:56

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/07/2019 12:56

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/02/2011 17:24

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 368/11

  • 22/02/2011 17:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/02/2011 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 16/02/2011 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IMPDO

  • 15/02/2011 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GER EXEC INSS

  • 14/02/2011 17:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2011 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2011 15:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 25/01/2011 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 11:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/01/2011 10:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS

  • 14/12/2010 13:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2010 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 13:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG, PELO INSS

  • 19/11/2010 18:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/AA

  • 17/11/2010 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2010 13:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 26790E

  • 29/10/2010 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/10/2010 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2010 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/10/2010 11:47

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 25/10/2010 11:47

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 25/10/2010 11:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

  • 21/10/2010 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2010 19:05

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/10/2010 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PFMG, PELO INSS

  • 06/10/2010 15:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF 1350

  • 01/10/2010 09:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1245/2010-AUT. COATORA

  • 30/09/2010 17:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1350 - DEVOLUÇÃO DE PA AO INSS

  • 30/09/2010 14:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/09/2010 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 11:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JOSE MAURICIO (25.228-E)

  • 15/09/2010 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EMB DECLAR

  • 13/09/2010 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2010 12:42

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1245-AUT. COATORA

  • 09/09/2010 17:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1245-AUT. COATORA

  • 08/09/2010 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/09/2010 16:17

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/09/2010 19:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2010 16:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 26987E

  • 31/08/2010 15:46

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1099 E 1100- AUT. COATORA E PROCURADOR INSS

  • 31/08/2010 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/08/2010 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/08/2010 11:59

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1099 E 1100- AUT. COATORA E PROCURADOR INSS

  • 25/08/2010 16:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 1099 E 1100

  • 24/08/2010 15:34

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - livro 206 a fls. 150/164

  • 24/08/2010 12:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2010 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2010 15:15

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM PA.

  • 05/03/2010 15:14

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/02/2010 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2010 16:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPDO

  • 01/02/2010 11:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFFS.44 E 45/2010- AUT. COATORA E PROCURADOR INSS

  • 28/01/2010 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2010 12:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2010 18:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 044 E 045/10- AUT. COATORA E PROCURADOR INSS

  • 25/01/2010 11:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 044 E 045/10- AUT. COATORA E PROCURADOR INSS

  • 22/01/2010 17:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2010 17:45

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/01/2010 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2010 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 11:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2010 11:29

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2010 14:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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