23/08/2022 10:58

Baixa Definitiva
23/08/2022 10:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/08/2022 17:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/06/2022 03:37

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 06:37

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 06:37

Juntada de Certidão
03/06/2022 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 06:37

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2022 09:13

Conclusos para decisão
08/04/2022 18:54

Juntada de parecer
06/04/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/11/2021 11:01

Juntada de manifestação
15/03/2021 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2021 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 09:52

Juntada de manifestação
03/02/2021 20:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2021 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2021 17:59

Decorrido prazo de KELSON CASTILHO MARTINS em 26/01/2021 23:59.
30/01/2021 03:05

Publicado Intimação em 21/01/2021.
30/01/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021
29/01/2021 18:10

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/01/2021 13:00 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
29/01/2021 18:09

Outras Decisões
29/01/2021 18:07

Juntada de arquivo de vídeo
29/01/2021 03:50

Decorrido prazo de KELSON CASTILHO MARTINS em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 13:39

Juntada de Ata de audiência
19/01/2021 15:44

Juntada de manifestação
08/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular : MARA LINA SILVA DO CARMO Juiz Substituto : RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir.

Secret. : ANDREA GESTEIRA RAMOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004822-92.2020.4.01.3801 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: KELSON CASTILHO MARTINS Advogados do(a) INVESTIGADO: ANDERSON DOS SANTOS GARCIA - MG149116, GILMARA MAGALHAES PINTO REZENDE - MG64373 , PHELLIPE CARDOSO SILVA FARIA - MG166642, RODOLFO SILVA FARIA - MG113106 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Considerando que a suspensão dos atos processuais presenciais desde o dia 17/03/2020 vem causando prejuízos incomensuráveis aos indivíduos que buscam a satisfação de seus direitos, as partes foram intimadas da viabilidade de realização de audiência, por videoconferência/teleaudiência, tendo concordado com os termos expostos no despacho retro.

Designo audiência para proposição de Acordo de Não Persecução Penal ao investigado para o dia 27/01/2021, às 13h.

Ressalto que as partes poderão participar do ato no escritório do advogado ou na sede da 4ª Vara.

Caso optem por comparecer à sede do Juízo para a inquirição, na forma do art. 6º, §3º, da Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, ficam advertidos, desde já, que não será permitido o ingresso no prédio da Justiça Federal (a) de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, (b) de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência indispensável de terceiros, (c) de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção, (d) antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 15 minutos antecedentes.

Ficam as partes cientificadas de que a participação no ato está condicionada à observância das medidas discriminadas acima e de que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos.

Ficam todos advertidos de que não serão toleradas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações dos respectivos escritórios advocatícios, de forma que, chegando a situação ao conhecimento deste Juízo, os atos processuais pendentes poderão ser imediatamente suspensos, se providências voltadas à dissipação não forem/puderem ser prontamente adotadas.

A participação dos Magistrados, dos Procuradores Federais, Procuradores da República e dos Advogados – que, presumivelmente, contam com os recursos tecnológicos adequados –deverá ocorrer, necessariamente, pela via remota (videoconferência), de sorte a obviar a aglomeração de pessoas na sede do Juízo, zelando, com isso, pela diminuição do risco de contaminação pelo coronavírus.

Os ilustres advogados que atuam neste feito se comprometem, espontaneamente, a promover a intimação do investigado para comparecimento aos prédios dos escritórios profissionais ou na sede deste juízo.

Para melhor detalhamento deste despacho, esclareço que este juízo usará a plataforma TEAMS para oitiva de autores, réus e testemunhas.

As partes deverão dizer, em 05 dias, a contar da intimação deste ato, se pretendem ser interrogados/inquiridos/ouvidos na sede da 4ª Vara ou no escritório do advogado.

Aqueles que serão ouvidos no escritório do advogado deverão fornecer, em 05 dias, os dados a seguir dispostos: 1.

Nome completo e qualificação (investigado); 2.

Endereço eletrônico de acesso (e-mail de cada participante); 3.

Telefone de contato de cada participante (telefone fixo e celular).
07/01/2021 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 17:43

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 13:53

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/01/2021 13:00 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.
07/12/2020 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:37

Conclusos para despacho
16/10/2020 12:23

Decorrido prazo de KELSON CASTILHO MARTINS em 15/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 10:21

Juntada de manifestação
28/09/2020 09:28

Juntada de Parecer
25/09/2020 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:13

Conclusos para despacho
24/09/2020 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2020 10:33

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 08:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2020 23:59:59.
20/06/2020 17:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 13:35

Conclusos para despacho
24/05/2020 23:00

Juntada de Petição (outras)
12/05/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 09:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/05/2020 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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