05/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:16

Processo Desarquivado
10/07/2025 16:36

Juntada de manifestação
01/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 00:12

Decorrido prazo de JACILENE MELO DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1018434-27.2024.4.01.3100 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: JACILENE MELO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar prova material suficiente para a comprovação da qualidade de segurada especial essencial à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial, qual seja, comporvante de residência atualizado.

Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:18

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a JACILENE MELO DE SOUZA - CPF: *37.***.*86-45 (AUTOR)
16/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:05

Juntada de emenda à inicial
20/04/2025 21:05

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2025 21:05

Juntada de Certidão
20/04/2025 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 08:00

Decorrido prazo de JACILENE MELO DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 10:28

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 10:28

Declarada incompetência
16/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:23

Juntada de manifestação
13/12/2024 12:19

Juntada de contestação
02/12/2024 12:49

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:49

Declarada incompetência
27/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
28/10/2024 16:29

Juntada de emenda à inicial
21/10/2024 12:40

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/10/2024 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 14:23

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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