30/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ELANDIO DE ASSIS SILVA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 05:17

Publicado Intimação polo ativo em 22/08/2025.
22/08/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 09:04

Expedição de Documento RPV.
05/08/2025 17:57

Juntada de cumprimento de sentença
16/07/2025 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:39

Decorrido prazo de ELANDIO DE ASSIS SILVA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ELANDIO DE ASSIS SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:15

Decorrido prazo de - Gerente Executivo da Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de Direito SRII em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ELANDIO DE ASSIS SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
22/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 09/06/2025.
22/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1010581-97.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELANDIO DE ASSIS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: - GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
18/06/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:34

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:34

Homologada a Transação
13/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:03

Juntada de contestação
16/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 19:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
14/04/2025 18:30

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 15:12

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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