23/06/2025 14:36

Juntada de manifestação
18/06/2025 09:34

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 15:25

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:38

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008356-14.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANGELINA MUNIZ DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUCILEINE DOS SANTOS DE JESUS - BA68222 e BRUNA DE OLIVEIRA MIRANDA - BA74252 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 21:00

Juntada de manifestação
28/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:35

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 18:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/05/2025 20:29

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2025 13:55

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 13:55

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:55

Homologada a Transação
22/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:09

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 16:38

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 18:29

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 01:53

Decorrido prazo de ANGELINA MUNIZ DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:06

Perícia agendada
20/11/2024 12:59

Juntada de manifestação
19/11/2024 08:31

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 08:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:31

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELINA MUNIZ DOS SANTOS - CPF: *72.***.*64-20 (AUTOR)
18/11/2024 22:59

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
30/10/2024 00:21

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 21:26

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 21:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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