TRF1 - 0020524-71.2018.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMBROSINA BENEDITA DA SILVA

CPF *58.***.*98-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA GRANDE - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0020524-71.2018.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015533-88.2015.8.11.0002 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:AMBROSINA BENEDITA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISELIA SILVA ROCHA - MT14241-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AMBROSINA BENEDITA DA SILVA - CPF: *58.***.*98-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 28 de março de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 10/10/2022 00:00

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0020524-71.2018.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015533-88.2015.8.11.0002 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:AMBROSINA BENEDITA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GISELIA SILVA ROCHA - MT14241-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AMBROSINA BENEDITA DA SILVA - CPF: *58.***.*98-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 6 de outubro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 06/10/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 19:07

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 28/09/2022 19:03

    Recurso Especial não admitido

  • 24/05/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 13:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/07/2021 10:58

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/07/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 01:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de AMBROSINA BENEDITA DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 09:08

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2021 00:11

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0020524-71.2018.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: AMBROSINA BENEDITA DA SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 98981533, fls. 115/116.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 24 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 24/05/2021 21:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 21:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 21:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de AMBROSINA BENEDITA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de AMBROSINA BENEDITA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de AMBROSINA BENEDITA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de AMBROSINA BENEDITA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de AMBROSINA BENEDITA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020524-71.2018.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015533-88.2015.8.11.0002 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: AMBROSINA BENEDITA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: GISELIA SILVA ROCHA - MT14241-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AMBROSINA BENEDITA DA SILVA GISELIA SILVA ROCHA - (OAB: MT14241-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 17:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 17:25

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 17:25

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 11:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/01/2021 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/01/2021 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 23/10/2020 14:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/10/2020 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/10/2020 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/10/2020 18:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/10/2020 18:34

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA

  • 10/03/2020 13:20

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 06/03/2020 15:45

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 10.03.2020

  • 05/03/2020 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871157 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 05/03/2020 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 14/02/2020 08:43

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/01/2020 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2020. Nº de folhas do processo: 143. Destino: B-21

  • 19/12/2019 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/12/2019 18:53

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 12/12/2019 16:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/12/2019 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/12/2019 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA -ADITAMENTO À PAUTA DE 11.12.2019 - Nº 1

  • 28/11/2019 16:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

  • 28/11/2019 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.12.2019 - ADITAMENTO

  • 27/11/2019 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 18/11/2019 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/11/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/11/2019 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 17/09/2019 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/09/2019 08:14

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/09/2019 18:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786250 RECURSO ESPECIAL

  • 27/08/2019 10:24

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/08/2019 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 27.08.19

  • 22/08/2019 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780918 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 13/08/2019 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/08/2019 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/07/2019 08:38

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/06/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2019. Nº de folhas do processo: 119. Destino: C-14

  • 24/06/2019 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/06/2019 17:09

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 12/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e não conheceu da Remessa Oficial

  • 07/06/2019 13:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/06/2019 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/05/2019 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 12.06.2019)

  • 27/05/2019 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2019

  • 24/05/2019 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.06.2019

  • 23/05/2019 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/08/2018 16:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/08/2018 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/08/2018 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/08/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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