05/08/2025 21:31

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DAIANE SANTOS DE JESUS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:23

Decorrido prazo de DAIANE SANTOS DE JESUS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
28/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 15:23

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1030733-06.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIANE SANTOS DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 30 dias, observada a duração mínima acordada (se for o caso).

Expeça-se RPV no valor indicado no acordo e intimem-se as partes.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS sem qualquer tipo de ressalvas ou impugnações, considero que a demandante não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares.

Ressalto que a parte autora poderá atualizar as informações sobre eventual acumulação de benefícios até o final do prazo para manifestação sobre a requisição de pagamento.

Em caso de acumulação, deverá a parte autora apresentar declaração, anexando documentação comprobatória dos dados informados.

Indefiro, desde já, eventuais petições da autarquia federal que reiterem o pedido de intimação sobre a acumulação de benefícios, tendo em vista que restaram apreciados nesta sentença.

Certificado o levantamento da requisição, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Feira de Santana, na data da assinatura eletrônica.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
18/06/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 08:34

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:34

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:34

Homologada a Transação
14/06/2025 10:02

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:38

Decorrido prazo de DAIANE SANTOS DE JESUS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
01/06/2025 09:58

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
05/05/2025 12:40

Juntada de Certidão
19/04/2025 11:57

Juntada de laudo de perícia médica
04/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:07

Perícia agendada
09/01/2025 15:46

Recebidos os autos
09/01/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:30

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 22:29

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 22:29

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 22:29

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 22:29

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 22:29

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
30/10/2024 16:25

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 22:25

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 22:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 22:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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