02/07/2025 17:12

Juntada de aditamento à inicial
15/06/2025 09:38

Publicado Decisão em 09/06/2025.
15/06/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1013174-30.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RODRIGO ROSA MACHADO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE LUCIANO TEODORO DA COSTA - GO48734 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 DECISÃO (Embargos de Declaração) 1.

A parte autora opôs embargos de declaração ao ID 2134710272 insurgindo-se contra o indeferimento da gratuidade judiciária (ID 952095657).

Alega que a referida decisão foi omissa ao desconsiderar "a condição financeira dos autores nos últimos três anos, condição esta que tem sido de extrema precariedade financeira, desconsiderando todo arrazoado sobre o tema trazido na peça inicial." 2.

Pede em seu recurso "seja sanada a omissão da condição financeira atual dos embargantes com o recebimento do presente embargo de declaração, para fins de que seja modificada a decisão, reconhecendo a gratuidade de justiça aos requerentes." 3.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO 4.

O recurso é tempestivo, razão pela qual dele conheço. 5.

Os embargos de declaração estão preordenados à correção de obscuridade, contradição, omissão ou para corrigir erro material constante do ato decisório (art. 1.022 do CPC). 6.

No caso, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses acima citadas.

Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão recorrida. 7.

Inicialmente destaco que, na decisão de ID 2131653453, foi realizada a devida análise de toda a fundamentação acompanhada da documentação correlata, a qual não foi acolhida por este juízo. 8.

No mais, verifico que nos autos 1026879-61.2025.4.01.3500, distribuídos pela parte autora em 14 de maio de 2025, remetidos a este juízo por conexão, houve o recolhimento das custas. 9.

Dos argumentos empreendidos pela parte embargante, restou clara a sua intenção de revisão do conteúdo da decisão, ou seja, pretende, em verdade, a substituição da decisão embargada por uma outra que acolha o raciocínio por ele empregado. 10.

Ao discordar do fundamento adotado na decisão, deve o interessado manifestar seu inconformismo através de recurso próprio e não de embargos declaratórios. 11.

Face ao exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora. 12.

Assim, deverá a parte autora efetuar o recolhimento das custas. 13.

Por fim, conforme mencionado acima, houve o ajuizamento de nova demanda nos autos 1026879-61.2025.4.01.3500, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, WAGNER DE SOUSA BARBOSA e ELEUSIMAR RODRIGUES DE SOUZA BARBOSA, distribuídos a este Juízo por conexão/continência, em que se pede "para declarar a nulidade do procedimento de consolidação da propriedade do imóvel, bem como dos leilões realizados, por ausência de notificação válida dos autores." 14.

Dessa forma, diante da informação de que houve a venda direta do bem imóvel em relação ao qual a parte autora pretende anular o processo de execução extrajudicial, deve a parte demandante emendar a petição inicial para requerer a inclusão, no polo passivo, dos adquirentes do imóvel. 15.

Ainda, considerando a continência entre as duas demandas, ambas deverão ser reunidas para julgamento conjunto por força do artigo 57 do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 16.

A secretaria judiciária deverá: 16.1.

INTIMAR a parte autora desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o item 4 da decisão ID 2131653453 e item 14 acima. 16.2.

ASSOCIAR os autos nº 1026879-61.2025.4.01.3500 a este processo para julgamento conjunto. 16.3.

Após a emenda à petição inicial, CITAR os terceiros adquirentes para que ofereçam contestação, no prazo legal (art. 335, III e art. 183 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, in fine). 16.4.

Após a juntada da contestação, caso necessário, INTIMAR a parte autora para réplica e especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias. 16.5.

Com o decurso dos prazos ou juntada das respectivas manifestações, CONCLUIR os autos para saneamento ou julgamento antecipado.

Goiânia, data da assinatura. (assinado digitalmente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
28/05/2025 18:37

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 18:37

Embargos de declaração não acolhidos
17/12/2024 21:55

Conclusos para despacho
14/12/2024 08:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:53

Juntada de Ofício enviando informações
13/07/2024 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO ROSA MACHADO em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:31

Juntada de embargos de declaração
21/06/2024 00:03

Decorrido prazo de FLAVIANNE ROSA DE FARIA MACHADO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO ROSA MACHADO em 20/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:19

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2024 11:19

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 11:19

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 11:19

Gratuidade da justiça não concedida a FLAVIANNE ROSA DE FARIA MACHADO - CPF: *77.***.*48-91 (AUTOR) e RODRIGO ROSA MACHADO - CPF: *53.***.*48-91 (AUTOR)
11/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
10/05/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:07

Decorrido prazo de FLAVIANNE ROSA DE FARIA MACHADO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:35

Juntada de contestação
15/04/2024 15:49

Juntada de emenda à inicial
04/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:39

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 11:39

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 18:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
03/04/2024 16:53

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2024 16:10

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009017-14.2024.4.01.3500

Hellen Christy Santos de Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Emerson Marques Tomaz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1009335-73.2024.4.01.3313

Isabel Silveira Brito

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Larissa Paula Santos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1017624-13.2024.4.01.3307

Jose Maria Rocha Placha

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1028524-42.2025.4.01.3300

Enesia Conceicao do Vale Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1015256-09.2025.4.01.3400

Vanessa Cardoso Prestes

.Uniao Federal

Advogado: Caio Cesar Martins Frazao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 13:51

Exibir Processo