22/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 01:48

Decorrido prazo de JOSIVAN DE JESUS SOUZA em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO 1013739-06.2024.4.01.3302 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIVAN DE JESUS SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Designada perícia médica judicial, a parte demandante não compareceu, apesar de devidamente intimada.

Não havendo justificativa para o não comparecimento ou não sendo comprovado o motivo que acarretou a ausência no ato judicial indispensável à solução da causa, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei n. 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Campo Formoso/BA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ(A) FEDERAL
18/06/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 11:50

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIVAN DE JESUS SOUZA - CPF: *57.***.*38-32 (AUTOR)
09/06/2025 11:50

Indeferida a petição inicial
03/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
25/05/2025 20:37

Juntada de laudo de perícia médica
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSIVAN DE JESUS SOUZA em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:14

Perícia agendada
04/04/2025 07:52

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/01/2025 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 03:00

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
13/01/2025 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 16:22

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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