03/09/2025 22:16

Juntada de ciência
03/09/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 03/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 13:19

Expedição de Documento RPV.
01/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:37

Processo Desarquivado
10/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
19/06/2025 13:48

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001319-90.2025.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA CARLA BORBA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 e RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 08:41

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 09:59

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 09:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
08/04/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:51

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:27

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 10:27

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:27

Homologada a Transação
18/03/2025 23:15

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:24

Juntada de contestação
14/02/2025 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
13/02/2025 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 11:59

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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