18/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004670-87.2019.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004670-87.2019.4.01.3701 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARILENE RODRIGUES ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A, CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A e MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA MOURA GAMA - BA834-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A, VALERIA DE SOUZA PORTUGAL - MA7408-A, MAURICIO TEIXEIRA REGO - MA11041-A, ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121-A, LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO - MA15204-A e CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO - MA18042-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARILENE RODRIGUES ALVES, C.

B.

ENGENHARIA LTDA - EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, C.

B.

ENGENHARIA LTDA - EPP e MARILENE RODRIGUES ALVES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
28/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/05/2025 13:13

Juntada de Informação
10/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:20

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:48

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES ALVES em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:10

Juntada de contrarrazões
29/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:13

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:11

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES ALVES em 06/03/2024 23:59.
31/01/2024 09:50

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:29

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:29

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:51

Juntada de manifestação
25/10/2023 16:24

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
19/10/2023 01:42

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 09:45

Juntada de apelação
10/10/2023 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:25

Juntada de contrarrazões
15/09/2023 13:41

Juntada de manifestação
14/09/2023 17:09

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2023 14:01

Conclusos para julgamento
02/12/2022 10:43

Juntada de outras peças
02/12/2022 10:40

Juntada de outras peças
05/11/2022 02:14

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 11:36

Juntada de embargos de declaração
17/10/2022 11:16

Juntada de apelação
10/10/2022 10:20

Juntada de embargos de declaração
06/10/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:46

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 14:46

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARILENE RODRIGUES ALVES - CPF: *01.***.*37-07 (AUTOR)
30/09/2022 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2022 16:24

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
22/07/2022 16:34

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/06/2022 17:04

Juntada de Informação
13/05/2022 14:24

Recebidos os autos
13/05/2022 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
12/05/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:27

Conclusos para despacho
03/05/2022 02:13

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:12

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 02/05/2022 23:59.
23/04/2022 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.
26/03/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:55

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 17:19

Juntada de réplica
13/12/2021 10:50

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 00:15

Decorrido prazo de C. B. ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.
16/08/2021 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 22:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/08/2021 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2021 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:21

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 12:50

Juntada de contestação
23/06/2021 00:42

Decorrido prazo de MARILENE RODRIGUES ALVES em 22/06/2021 23:59.
12/05/2021 17:56

Expedição de Mandado.
12/05/2021 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 18:46

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 14:50

Conclusos para despacho
12/09/2020 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
06/02/2020 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA para Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz-MA
30/01/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 10:16

Conclusos para despacho
01/08/2019 16:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
01/08/2019 16:23

Juntada de Informação de Prevenção.
28/07/2019 00:20

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2019 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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