17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0041325-72.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041325-72.2000.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE LAVRADORES E FORNEC DE CANA DE IGARAPAVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A POLO PASSIVO:ASSOCIACAO DE LAVRADORES E FORNEC DE CANA DE IGARAPAVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOCIACAO DE LAVRADORES E FORNEC DE CANA DE IGARAPAVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
29/09/2020 07:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE LAVRADORES E FORNEC DE CANA DE IGARAPAVA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 07:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 14:12

Juntada de petição intercorrente
04/08/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 09:12

Juntada de Petição (outras)
04/08/2020 09:12

Juntada de Petição (outras)
04/08/2020 09:12

Juntada de Petição (outras)
04/08/2020 09:11

Juntada de Petição (outras)
01/08/2020 14:57

Juntada de Petição (outras)
18/02/2020 13:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/10/2019 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
07/10/2019 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
01/10/2019 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
25/09/2019 08:38

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
23/09/2019 15:55

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERINDO SOLICITAÇÃO - CARGA DOS AUTOS A UNIÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/09/2019 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
19/09/2019 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
18/09/2019 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
16/09/2019 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
13/09/2019 16:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4795939 PETIÇÃO
11/09/2019 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
11/09/2019 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
05/09/2019 16:12

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO
20/02/2018 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
20/02/2018 07:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
16/02/2018 19:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4406973 OFICIO
15/02/2018 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/02/2018 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
07/02/2018 13:00

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO
29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 19:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
19/05/2017 14:22

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
18/05/2017 19:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
27/03/2017 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
26/08/2014 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/05/2012 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
11/05/2012 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
18/04/2012 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
11/04/2012 09:52

VISTA A(O) - PARA AGU
23/03/2012 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
21/03/2012 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
19/03/2012 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
19/03/2012 13:54

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
29/02/2012 11:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/02/2012 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
29/02/2012 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
24/02/2012 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803937 PETIÇÃO
23/02/2012 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
23/02/2012 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
09/11/2010 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
09/11/2010 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
08/11/2010 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2010

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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