23/06/2025 16:18

Juntada de Informações prestadas
16/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ERICA BORGES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:38

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001800-59.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERICA BORGES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO - BA72091 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:47

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 18:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/05/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 13:56

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:56

Homologada a Transação
15/05/2025 15:51

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:40

Juntada de manifestação
06/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:41

Juntada de contestação
24/04/2025 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:07

Juntada de arquivo de vídeo
25/03/2025 09:00

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:00

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA BORGES DOS SANTOS - CPF: *78.***.*05-97 (AUTOR)
21/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
17/03/2025 15:41

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 11:21

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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