17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0017379-89.2014.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HERACLITO ELEODORO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS - BA6691 e VITOR SILVEIRA DOS SANTOS - BA45478 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/07/2022 15:12

Juntada de Certidão
30/06/2022 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2022 23:59.
04/06/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:19

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.
03/01/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 11:55

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:54

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
16/11/2021 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/11/2021 13:20

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 14:23

Conclusos para despacho
14/07/2021 16:28

Juntada de manifestação
29/06/2021 13:47

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:44

Juntada de Certidão
19/05/2021 01:49

Decorrido prazo de HERACLITO ELEODORO DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.
02/03/2021 08:53

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 09:21

Juntada de Certidão de processo migrado
25/02/2021 09:14

Juntada de Certidão de processo migrado
25/02/2021 09:13

Juntada de volume
24/02/2021 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2020 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2020 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2020 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLS.
12/02/2020 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/02/2020 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/02/2020 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/02/2020 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
04/02/2020 09:39

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
15/01/2020 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/01/2020 17:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD
28/03/2017 19:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/11/2016 19:24

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
23/11/2016 13:15

OFICIO EXPEDIDO
04/11/2016 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/11/2016 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2016 14:08

Conclusos para despacho
20/09/2016 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2016 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016 08:32

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02
12/09/2016 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
12/09/2016 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2016 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2016 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/08/2016 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/08/2016 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/08/2016 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/08/2016 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2016 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/08/2016 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2016 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016 16:44

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES
13/06/2016 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/06/2016 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/06/2016 09:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/2016 17:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2016 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2016 17:18

Conclusos para despacho
12/02/2016 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/01/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA VIA E-MAIL
07/01/2016 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
18/12/2015 22:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2015 11:55

Conclusos para despacho
29/09/2015 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/08/2015 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA VIA E-MAIL
04/08/2015 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
31/07/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2015 16:07

Conclusos para despacho
09/06/2015 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2015 19:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/05/2015 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA VIA E-MAIL
20/05/2015 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
20/05/2015 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2015 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2015 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015 09:05

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERV. AUTORIZADO, VOLS:
17/04/2015 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/04/2015 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/04/2015 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/03/2015 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/03/2015 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/02/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/02/2015 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2015 18:43

PERICIA LAUDO APRESENTADO
20/02/2015 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 11:28

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA DRA. ZENAIDE GUEDES
20/11/2014 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2014 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2014 08:57

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
10/11/2014 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
03/11/2014 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/10/2014 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/10/2014 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2014 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/09/2014 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/08/2014 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/08/2014 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PERITA VIA EMAIL
14/08/2014 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/08/2014 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES
13/08/2014 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DETERMINADA A PROVA PERICIAL - NOMEADA PERITA A DRA. ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES
13/08/2014 18:18

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
13/08/2014 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD
13/08/2014 17:53

Conclusos para decisão
07/08/2014 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/08/2014 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2014 18:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/08/2014 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014 08:18

CARGA: RETIRADOS INSS
14/07/2014 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/07/2014 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2014 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/COMUM 14/07/2014
30/06/2014 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...NOMEIO PERITA DO JUIZO A DRA. ZENAIDE MARIA VEIRA GUEDES, CUJO ENDEREÇO É CONHECIDO DA SECRETARIA
27/06/2014 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2014 14:01

Conclusos para decisão
11/06/2014 10:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
11/06/2014 10:42

INICIAL AUTUADA
10/06/2014 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
09/06/2014 19:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
03/06/2014 13:47

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
29/05/2014 11:11

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - REM DISTRIBUIÇÃO
29/05/2014 11:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
16/05/2014 16:07

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2014

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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