17/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:09

Decorrido prazo de JOAO AMERICO PERUNA ROCHA NETO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:57

Publicado Sentença Tipo A em 23/06/2025.
23/06/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1046572-83.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO AMERICO PERUNA ROCHA NETO Advogados do(a) AUTOR: ALYSSON BRUNO SOARES - MS16080, CLEYTON BAEVE DE SOUZA - MS18909, JENIFFER RAFAELLA PONTES RODRIGUES - MS27292-B, THALES TORRES DOS ANJOS ALVES - MS29413 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Pretende a parte autora a concessão de benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE, indeferido administrativamente pelo INSS.

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, de acordo com o art. 86 da Lei 8.213/91.

Em resposta aos quesitos, o perito informou que a parte autora não apresenta redução de sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia em razão de sequelas decorrentes de acidente de qualquer natureza.

Por outro lado, o conjunto probatório dos autos não tem o condão de infirmar a conclusão pericial.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, que será recebido apenas no efeito devolutivo, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.

Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à turma recursal, com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
16/06/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO AMERICO PERUNA ROCHA NETO - CPF: *05.***.*94-00 (AUTOR)
16/06/2025 12:58

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:52

Juntada de contestação
31/03/2025 10:24

Recebidos os autos
31/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:23

Juntada de manifestação
24/09/2024 05:46

Decorrido prazo de JOAO AMERICO PERUNA ROCHA NETO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:52

Juntada de laudo pericial
29/08/2024 09:52

Perícia agendada
28/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:46

Decorrido prazo de JOAO AMERICO PERUNA ROCHA NETO em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:00

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/08/2024 15:32

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053577-55.2021.4.01.3400

Uniao Federal

Gabriel Candido Martins

Advogado: Agnaldo Felipe do Nascimento Bastos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1035077-96.2025.4.01.3400

Portofino Hotelaria LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jacques Antunes Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1018445-13.2025.4.01.3200

Marcondes Ribeiro Marinho

Uniao Federal

Advogado: Jeissy Kevely Pinheiro Lobo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 22:28

Exibir Processo

Processo nº 1023863-97.2024.4.01.3900

Rivaldo Higo de Arruda Alves

Magnifico Reitor da Universidade Federal...

Advogado: Fernanda Ribeiro Monte Santo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1023863-97.2024.4.01.3900

Rivaldo Higo de Arruda Alves

Magnifico Reitor da Universidade Federal...

Advogado: Fernanda Ribeiro Monte Santo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 07:13

Exibir Processo