02/07/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:59

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025197-63.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TANIA DE SOUZA CAJA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEVERTON DIAS TAVARES - TO4942 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 12:59

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 19:29

Juntada de cumprimento de sentença
07/03/2025 17:38

Juntada de Informações prestadas
07/03/2025 10:11

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 13:41

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:41

Homologada a Transação
18/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/01/2025 09:13

Juntada de contestação
17/01/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
03/01/2025 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
02/01/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
02/01/2025 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 21:37

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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