29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001297-09.2023.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ISTEFANNY GONCALVES BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY CAMPOS RONCONI - BA21268, DANILO SOUSA ARAUJO - BA35821, LIDIANE TEIXEIRA SILVA - BA18725 e THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA - BA24128 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/09/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:26

Juntada de contestação
16/08/2024 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:32

Juntada de laudo de perícia social
04/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo de ISTEFANNY GONCALVES BATISTA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:25

Juntada de laudo de perícia médica
20/05/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:00

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:52

Perícia agendada
02/05/2024 17:12

Juntada de apresentação de quesitos
26/04/2024 08:59

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 08:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 22:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:32

Recebidos os autos
22/04/2024 13:32

Juntada de intimação
03/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/08/2023 15:01

Juntada de Informação
01/08/2023 17:15

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:04

Juntada de recurso inominado
19/07/2023 16:51

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 16:50

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 16:50

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 14:59

Conclusos para julgamento
08/07/2023 02:54

Decorrido prazo de ISTEFANNY GONCALVES BATISTA em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:05

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:30

Juntada de manifestação
21/06/2023 01:52

Decorrido prazo de ISTEFANNY GONCALVES BATISTA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:59

Juntada de laudo pericial
25/05/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:23

Perícia agendada
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ISTEFANNY GONCALVES BATISTA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 08:09

Juntada de apresentação de quesitos
26/04/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:59

Juntada de Certidão
21/04/2023 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:05

Perícia agendada
21/03/2023 18:22

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 18:22

Outras Decisões
21/03/2023 11:11

Conclusos para decisão
19/03/2023 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
19/03/2023 23:43

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2023 17:09

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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