13/08/2025 11:02

Decorrido prazo de ARIELE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:10

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 13:53

Expedição de Documento RPV.
31/07/2025 11:02

Juntada de Certidão de expedição de documento
28/06/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:37

Decorrido prazo de ARIELE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:57

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 21:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003573-02.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

T.

D.

F.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) concedo a Gratuita de Justiça; d) tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
09/06/2025 13:07

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 13:07

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 13:07

Homologada a Transação
09/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
06/06/2025 19:11

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:26

Decorrido prazo de ARIELE TEIXEIRA DE FREITAS em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 13:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 09:45

Juntada de contestação
31/03/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 10:01

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 15:14

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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