24/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
14/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:55

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003171-92.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EDICLERIO GOMES NERES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENDERSON JOAN FEITOSA - BA11234 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:57

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 18:33

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/04/2025 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
23/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
23/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 14:00

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:14

Juntada de Informações prestadas
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:42

Decorrido prazo de EDICLERIO GOMES NERES em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 07:22

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 07:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 07:22

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 13:51

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:43

Juntada de réplica
22/10/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:17

Juntada de contestação
25/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:19

Juntada de laudo de perícia social
29/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
04/08/2024 18:16

Juntada de laudo de perícia médica
17/07/2024 16:49

Juntada de manifestação
10/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:21

Juntada de manifestação
05/07/2024 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:59

Perícia agendada
03/06/2024 10:57

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 10:57

Concedida a gratuidade da justiça a EDICLERIO GOMES NERES - CPF: *33.***.*76-21 (AUTOR)
03/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
28/05/2024 01:04

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
27/05/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2024 17:20

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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