TRF1 - 0001317-98.2015.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0028-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUBAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 08.338.054/0001-73

JOAO APARECIDO DAS NEVES

CPF *79.***.*86-20

Advogados

BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO

OAB: 26111/BA

CPF *21.***.*12-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Vara Federal Cível e Criminal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0001317-98.2015.4.01.3506 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE EXECUTADO: DUBAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, JOAO APARECIDO DAS NEVES DESPACHO Intime-se a parte executada para informar sobre a aprovação do Plano de Recuperação da Área Degradada - PRAD junto ao órgão competente, bem como sobre o início da execução do cronograma nele estabelecido.

    Na oportunidade, deverá se manifestar sobre Licenciamento Ambiental e regularização da área junto à SEMAD.

    Prazo 15 (quinze) dias.

    Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz Federal

  • 03/08/2022 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 02/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 16:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 15:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2022 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 08:17

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 13:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/06/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 17:40

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 14:32

    Juntada de parecer

  • 18/03/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:29

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 20:53

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 19:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 16:22

    Juntada de parecer

  • 22/09/2021 13:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 17:33

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 17:51

    Juntada de parecer

  • 18/08/2021 15:24

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/08/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 13:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 08:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:23

    Decorrido prazo de DUBAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:08

    Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DAS NEVES em 28/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 07:57

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 14:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/03/2021 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2021 03:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 19/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:07

    Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DAS NEVES em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 04:04

    Decorrido prazo de DUBAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 13:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 22:01

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 22:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 22:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/02/2021 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 10/02/2021 23:59.

  • 08/02/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 15:31

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2020 17:55

    Juntada de parecer

  • 16/12/2020 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2020 10:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2020 12:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 28/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 13:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2020 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2020 22:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 15/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 22:02

    Decorrido prazo de JOAO APARECIDO DAS NEVES em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 22:02

    Decorrido prazo de DUBAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 13:00

    Juntada de Parecer

  • 15/04/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 15:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/04/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 14:26

    Juntada de volume

  • 27/03/2020 16:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/03/2020 16:57

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/03/2020 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 11:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/02/2020 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2020 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/02/2020 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/01/2020 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/01/2020 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2019 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2019 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/08/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 13:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2019 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO-PGF

  • 31/07/2019 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/05/2019 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 11:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ICMBIO-PGF

  • 07/12/2018 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2018 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2018 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2018 11:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2018 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 11:09

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2018 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/10/2017 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 12:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO VIA CORREIO

  • 29/06/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ICMBIO

  • 19/06/2017 11:01

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 19/06/2017 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 11:01

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS RETIRADOS PELO AUTORIZADO MIKE QUEIROZ DA CRUZ.

  • 23/01/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2017 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2016 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/09/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2016 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 12:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCWSSOS RETIRADOS PELO AUTORIZADO MIKE QUEIROZ DA CRUZ, RG N. 2204706/DF.

  • 10/08/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2016 18:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/08/2016 18:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/08/2016 18:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/08/2016 18:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2016 12:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/07/2016 12:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/07/2016 12:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/06/2016 16:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/06/2016 16:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2016 16:45

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 20/06/2016 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 14:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/05/2016 12:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/05/2016 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2016 10:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/05/2016 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2016 13:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/05/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2016 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR CLAUDIO BEZERRA ANTUNES

  • 08/03/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2016 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2016 16:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 393

  • 05/02/2016 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 392

  • 05/02/2016 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 391

  • 05/02/2016 16:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 390

  • 05/02/2016 16:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 389

  • 05/02/2016 16:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 388

  • 05/02/2016 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 387

  • 24/11/2015 08:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/11/2015 08:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR CLALDIO BEZERRA ANTUNES

  • 05/11/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2015 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 16:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/10/2015 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2015 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO CLAUDIO BEZERRA ANTUNES

  • 14/09/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2015 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2358

  • 13/08/2015 17:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/08/2015 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 15/07/2015 17:26

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2015 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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