08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
11/07/2025 17:13

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:05

Decorrido prazo de FERNANDA CURSINO MARIALVA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:03

Decorrido prazo de FERNANDA CURSINO MARIALVA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA CURSINO MARIALVA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:38

Juntada de Informações prestadas
23/06/2025 22:57

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1031717-11.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: FERNANDA CURSINO MARIALVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/06/2025 13:01

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 13:01

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA CURSINO MARIALVA - CPF: *38.***.*77-48 (AUTOR)
16/06/2025 13:01

Homologada a Transação
16/06/2025 10:34

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:32

Juntada de documentos diversos
05/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/01/2025 17:48

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/11/2024 21:47

Juntada de contestação
09/10/2024 22:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
18/09/2024 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 09:02

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 09:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013397-08.2024.4.01.4300

Escola de Formacao de Vigilantes Tocanti...

Delegado da Receita Federal do Brasil

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1006335-11.2024.4.01.4301

Maria Luceny Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kamilla do Carmo Cavalcante Leite

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1008406-27.2025.4.01.3500

Honcord - Hematologia, Oncologia e Conge...

Delegado da Receita Federal em Goiania

Advogado: Henrique Borges Ribeiro Baptista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1006335-11.2024.4.01.4301

Maria Luceny Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kamilla do Carmo Cavalcante Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2024 22:29

Exibir Processo

Processo nº 1008406-27.2025.4.01.3500

Honcord - Hematologia, Oncologia e Conge...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joerlei Pereira Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2025 01:15

Exibir Processo