17/06/2025 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/06/2025 15:58

Juntada de Informação
16/06/2025 15:58

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
06/06/2025 00:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2025 23:59.
11/04/2025 09:11

Juntada de outras peças
08/04/2025 18:32

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:54

Conhecido o recurso de ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES TOCANTINS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-24 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
28/03/2025 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 18:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/03/2025 09:40

Juntada de outras peças
28/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:14

Incluído em pauta para 26/03/2025 14:00:00 Plenarinho Ed. SEDE III (M.A.).
21/01/2025 16:51

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 16:51

Conclusos para decisão
21/01/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma
20/01/2025 17:11

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 10:41

Recebidos os autos
20/01/2025 10:41

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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