19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000686-18.2025.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: PAULO SERGIO BASILIO Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE VIDIGAL DE CASTRO - SP260822 IMPETRADO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros (2) Advogado do(a) IMPETRADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ097822 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Sentença Id.

Num. 2190913695 - (...) Pelo exposto, confirmo a liminar anteriormente deferida e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para assegurar ao impetrante o direito à disponibilização do espelho de correção individualizado de sua prova discursiva, referente ao Concurso Público Nacional Unificado – CPNU (Bloco 4), regido pelo Edital n° 4/2024, quanto ao quesito uso do idioma, bem como a abertura de novo prazo, contado a partir da disponibilização do espelho, para a interposição de eventual recurso administrativo, e o consequente direito à análise do recurso devidamente motivada.

Custas pela parte impetrada.

Sem honorários de sucumbência (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso de apelação, à parte recorrida para contrarrazões.

Apresentadas preliminares nas contrarrazões, vista ao apelante.

Tudo cumprido, remetam-se ao TRF.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.
08/01/2025 09:39

Conclusos para decisão
08/01/2025 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
08/01/2025 08:08

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 18:19

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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