20/08/2025 08:37

Juntada de Informações prestadas
15/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 06:17

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:30

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 20:37

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006462-63.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DJALMA VIANA DELGADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO CELSO PORTELA RIBEIRO - MA21481 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
18/06/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 14:23

Homologada a Transação
12/06/2025 08:32

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006462-63.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DJALMA VIANA DELGADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO CELSO PORTELA RIBEIRO - MA21481 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DJALMA VIANA DELGADO SEBASTIAO CELSO PORTELA RIBEIRO - (OAB: MA21481) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CAXIAS, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
11/06/2025 19:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:42

Juntada de contestação
28/05/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:51

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
28/05/2025 13:51

Concedida a gratuidade da justiça a DJALMA VIANA DELGADO - CPF: *33.***.*40-97 (AUTOR)
28/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 14:59

Juntada de dossiê - prevjud
07/05/2025 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
07/05/2025 08:49

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2025 18:08

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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