TRF1 - 1030838-61.2021.4.01.3700
1ª instância - 3ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1030838-61.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELVIA CAMPELO SILVINO - MA22252 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
São luís, 29 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
16/09/2022 10:57
Juntada de Certidão
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15/09/2022 17:28
Juntada de Ata de audiência
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01/07/2022 16:02
Juntada de réplica
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29/06/2022 08:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.
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28/06/2022 18:57
Juntada de manifestação
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16/06/2022 12:39
Juntada de contestação
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15/06/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/06/2022 14:04
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 09:30, 3ª Vara Federal Cível da SJMA.
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15/06/2022 10:37
Processo devolvido à Secretaria
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15/06/2022 10:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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28/03/2022 13:19
Conclusos para julgamento
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08/03/2022 02:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 02:56
Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
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07/02/2022 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2022 20:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2022 11:03
Processo devolvido à Secretaria
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02/02/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 12:05
Juntada de manifestação
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25/10/2021 16:00
Conclusos para despacho
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15/10/2021 01:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2021 23:59.
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19/08/2021 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/08/2021 17:10
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2021 09:30
Conclusos para despacho
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07/07/2021 09:28
Juntada de Certidão
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07/07/2021 09:26
Desentranhado o documento
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07/07/2021 09:26
Cancelada a movimentação processual
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06/07/2021 15:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMA
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06/07/2021 15:38
Juntada de Informação de Prevenção
-
06/07/2021 12:16
Recebido pelo Distribuidor
-
06/07/2021 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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