10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1042433-68.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINELMA ALMEIDA TIAGO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE ELIAS DIAS - PA15416 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/07/2024 15:02

Desentranhado o documento
30/07/2024 15:02

Desentranhado o documento
30/07/2024 15:02

Desentranhado o documento
30/07/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 14:20, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
30/07/2024 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2024 14:57

Homologada a Transação
30/07/2024 13:09

Juntada de embargos de declaração
29/07/2024 16:20

Juntada de Ata de audiência
29/07/2024 14:00

Juntada de documentos diversos
05/07/2024 00:52

Decorrido prazo de SINELMA ALMEIDA TIAGO em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:30

Decorrido prazo de SINELMA ALMEIDA TIAGO em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:26

Juntada de manifestação
29/05/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:20, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
09/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:56

Juntada de contestação
08/02/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:10

Juntada de manifestação
21/11/2023 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 20:21

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2023 20:21

Juntada de Certidão
20/11/2023 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 11:22

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/08/2023 10:44

Juntada de para voto vista
09/08/2023 17:30

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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