03/09/2025 00:59

Decorrido prazo de DIEGO MAURO DO NASCIMENTO MIRANDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
23/08/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2025 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2025 17:45

Juntada de documentos diversos
19/08/2025 18:16

Juntada de documento sirea
19/08/2025 18:13

Juntada de documento sirea
01/08/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:19

Juntada de manifestação
12/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:57

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1016790-04.2024.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIEGO MAURO DO NASCIMENTO MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando que o cálculo apresentado diverge dos parâmetros fixados em sentença/acórdão, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, RETIFICAR a planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, no que se refere a/ao: - planilha com indicação de todas as parcelas, com a evolução individual do valor mensal; - atualização monetária e percentual de juros, observando-se a EC n. 113/2021, que determina a incidência da taxa Selic na atualização do débito a partir de 12/2021, bem como atentando-se que, após a incidência da taxa Selic, não é possível cumulação de juros e correção monetária; - sugere-se a utilização do programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/).

No caso de omissão ou reapresentação de cálculo com o mesmo equívoco, sem a apresentação de justificativa, será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha com a efetiva correção.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) IDENTIFICADO(A (assinatura eletrônica)
28/05/2025 19:05

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 20:32

Juntada de cumprimento de sentença
16/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2025 18:08

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo de DIEGO MAURO DO NASCIMENTO MIRANDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo de DIEGO MAURO DO NASCIMENTO MIRANDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 18:49

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2025 18:30

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 18:21

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:02

Decorrido prazo de DIEGO MAURO DO NASCIMENTO MIRANDA em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 20:17

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:29

Juntada de embargos de declaração
01/03/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:32

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 19:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 19:32

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO MAURO DO NASCIMENTO MIRANDA - CPF: *15.***.*13-06 (AUTOR)
28/02/2025 19:32

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 19:32

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 16:47

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:28

Juntada de impugnação
03/12/2024 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:24

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:54

Juntada de laudo pericial
10/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:28

Perícia agendada
04/10/2024 22:19

Recebidos os autos
04/10/2024 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/10/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:31

Juntada de manifestação
01/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
07/08/2024 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 06:46

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 06:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 06:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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