26/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:50

Decorrido prazo de DAYANE DUARTE DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:58

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013447-79.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAYANE DUARTE DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE - MA19762 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 13:05

Expedição de Documento RPV.
22/04/2025 12:18

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:21

Decorrido prazo de DAYANE DUARTE DE CARVALHO em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:31

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 20:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 20:31

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 20:31

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 20:31

Homologada a Transação
27/01/2025 20:27

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:06

Juntada de manifestação
25/01/2025 20:55

Juntada de Certidão
25/01/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:33

Juntada de contestação
19/12/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:34

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 07:34

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 07:34

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 07:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
17/12/2024 22:39

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 17:15

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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