07/08/2025 01:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 00:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 20:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/08/2025 20:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:27

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1072101-68.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TALITA RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA VITORIA SILVA DE SANTANA - PI22608 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: TALITA RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA KARLA VITORIA SILVA DE SANTANA - (OAB: PI22608) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
26/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:27

Juntada de Certidão de expedição de documento
05/06/2025 09:16

Juntada de manifestação
03/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1072101-68.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: TALITA RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: KARLA VITORIA SILVA DE SANTANA - PI22608 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
27/05/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:37

Homologada a Transação
24/04/2025 09:07

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:42

Juntada de resposta
23/04/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 23:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:36

Juntada de contestação
21/03/2025 00:16

Decorrido prazo de TALITA RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:15

Decorrido prazo de TALITA RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:55

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 22:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 00:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/10/2024 09:13

Juntada de emenda à inicial
04/10/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/09/2024 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 09:41

Juntada de emenda à inicial
03/09/2024 14:09

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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